TRF2 - 5090466-43.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
18/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
11/09/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/08/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/08/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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25/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2025 13:05
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5090466-43.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEVY LORENZZO FIGUEIREDO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELLE CRISTINA DE BARROS PINTOR (OAB RJ202747) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
31/07/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
18/06/2025 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090466-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEVY LORENZZO FIGUEIREDO DA COSTAADVOGADO(A): GRASIELLE CRISTINA DE BARROS PINTOR (OAB RJ202747) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões.
Findo o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. -
13/06/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 09:57
Determinada a intimação
-
12/06/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/05/2025 11:47
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090466-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEVY LORENZZO FIGUEIREDO DA COSTAADVOGADO(A): GRASIELLE CRISTINA DE BARROS PINTOR (OAB RJ202747)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.299.922-9), fixando a Data de Início do Benefício em 21/06/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/05/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:28
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
10/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/03/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/03/2025 11:57
Juntada de Petição
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19/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/02/2025 12:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
23/01/2025 13:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 28
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20/01/2025 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/01/2025 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
15/01/2025 16:32
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
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15/01/2025 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
09/01/2025 13:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 11:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVY LORENZZO FIGUEIREDO DA COSTA <br/> Data: 11/02/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxi
-
09/01/2025 11:40
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
-
09/01/2025 11:14
Determinada a intimação
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08/01/2025 15:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/01/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 14:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 11 e 12
-
19/12/2024 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/12/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVY LORENZZO FIGUEIREDO DA COSTA <br/> Data: 04/02/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxi
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17/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:16
Não Concedida a tutela provisória
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16/12/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 12:12
Juntada de Petição
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13/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/11/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 20:19
Determinada a intimação
-
05/11/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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