30/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003568-22.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: VANDA FERREIRA PEDRO (Curador)ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)AUTOR: MARCELO AUGUSTO PEDRO ROMAO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No evento 9, o autor informou a concessão administrativa do benefício em 21/11/2023 e requereu o prosseguimento do feito em relação aos atrasados desde 21/02/2020 (Evento 1, PROCADM21).

Em sua contestação o INSS alegou que "O benefício assistencial requerido pelo autor foi indeferido porque constava no Cadastro Único residência com familiares que possuíam renda, de modo que a renda familiar per capita superava o limite legal. As alegações de que as pessoas que constavam no Cadastro Único à época na verdade não residiam com o autor não conta com comprovação nos autos. O mesmo ocorre com a alegação de que a mãe do autor contribuiu equivocadamente como contribuinte individual" (Evento 10).

Em réplica, o autor limitou-se a reiterar os argumentos da inicial, sem anexação de novos documentos (Evento 15).

Na sequência, foi determinada a expedição de mandado de avaliação social e realizada perícia médica com posterior prazo para alegações finais.

Pois bem.

Ante o pedido de produção de todas as provas admitidas em direito feito tanto pelo autor na inicial quanto pelo INSS na contestação e a necessidade de aprimoramento da instrução, intime-se o autor para comprovar documentalmente onde vivia cada um dos membros elencados no CadÚnico constante do PA (Evento 1, PROCADM21, Página 15) e justificar o motivo pelo qual foram incluídos em seu cadastro, além de comprovar as alegações em relação às contribuições em modalidade equivocada por parte de sua genitora.

Prazo: 10 dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias.

Após, nada mais sendo requerido e por trata-se de absolutamente incapaz, curatelado definitivamente desde 02/12/2020 (Evento 1, TCURATELA10), dê-se vista ao MPF por 10 dias.
15/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:27

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
13/02/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:27

Despacho
22/10/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 44 e 43
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
22/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
05/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
18/06/2024 16:42

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
18/06/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:25

Despacho
14/06/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
13/06/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:49

Despacho
05/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO AUGUSTO PEDRO ROMAO DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/07/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/>
05/06/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/12/2023 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:32

Despacho
24/11/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 13:45

Juntada de Petição
23/11/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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