TRF2 - 5002804-29.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:50
Juntada de Certidão
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31/08/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150453-55.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150452-70.2025.4.02.9666/TRF (KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA)
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002804-29.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-48 processada no TRF2 com o no. 51504535520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-48 processada no TRF2 com o no. 51504527020254029666/TRF (KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA)
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08/07/2025 12:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-48
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002804-29.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 21:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-48
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11/06/2025 21:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2025 21:13
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002804-29.2024.4.02.5105/RJAUTOR: KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560)SENTENÇADo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487, III, b, do CPC. -
22/05/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 19:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/05/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 01:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/05/2025 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/05/2025 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:29
Homologada a Transação
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14/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/05/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 17:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2025 15:13
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 11:05
Despacho
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11/04/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:29
Juntada de Certidão
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21/03/2025 18:05
Nomeado defensor dativo
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21/03/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 14:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/03/2025 07:51
Juntada de Petição
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03/12/2024 16:23
Juntada de Certidão
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27/11/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 16:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2024 11:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 11:32
Não Concedida a tutela provisória
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19/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA <br/> Data: 27/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA
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18/11/2024 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/11/2024 14:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/11/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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