25/08/2025 18:06

Baixa Definitiva
25/08/2025 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008003-10.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040695-62.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDEADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Oportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos principais.

P.R.I.
14/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 10:03

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 18:13

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040695-62.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDEADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte EMBARGANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à impugnação de Evento 4, PET1, e sobre as provas que pretenda produzir.

Sem prejuízo da determinação acima alinhada, INTIME-SE o Condomínio embargado para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das provas que pretenda produzir.

Não havendo manifestação, ou sendo informado o desinteresse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:38

Determinada a intimação
11/06/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040695-62.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDEADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da execução promovida pelo CONDOMÍNIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDE, nos autos do processo nº 5008003-10.2025.4.02.5101.

A embargante sustenta, em síntese, sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que, os débitos condominiais cobrados, referem-se a período anterior à consolidação da propriedade, e imissão na posse do imóvel, o que afastaria a sua responsabilidade, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante à natureza propter rem das obrigações condominiais, e à responsabilidade do credor fiduciário, somente após a posse direta do bem.

Nesta senda, RECEBO os Embargos, com fundamento no art. 919, § 1º, do CPC, atribuindo-lhes efeito suspensivo.

INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 920, inciso I, do CPC.
16/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:37

Determinada a intimação
14/05/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:03

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
08/05/2025 10:16

Juntada de Petição
07/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 20:26

Distribuído por dependência - Número: 50080031020254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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