TRF2 - 5004585-53.2019.4.02.5108

09/09/2025 11:09

Transitado em Julgado para o Réu - PAULO ROBERTO GARCIA<br>Data: 31/07/2025

09/09/2025 11:08

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO ROBERTO GARCIA<br>Data: 14/07/2025

26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

15/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

14/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025 19:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO GARCIA - CONDENADO

14/08/2025 19:20

Determinada a intimação

13/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJRIOCR05S)

07/08/2025 12:17

Declarada incompetência

06/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025 14:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

31/07/2025 18:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50045855320194025108/TRF2

09/07/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50045855320194025108/TRF2

31/01/2024 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

11/12/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/12/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

21/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023 16:06

Recebido o recurso de Apelação

14/11/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/11/2023 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/11/2023 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023 13:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/10/2023 16:05

Conclusos para julgamento

09/10/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/09/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/09/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

15/09/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023 13:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 14/09/2023 14:00. Refer. Evento 121

14/09/2023 16:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/09/2023 16:00

Juntado(a)

09/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/09/2023 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

06/09/2023 13:56

Expedição de Mandado - Plantão - RJSPESECMA

06/09/2023 13:12

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

29/08/2023 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

29/08/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2023 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

28/08/2023 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

28/08/2023 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

28/08/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

25/08/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

25/08/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

24/08/2023 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

24/08/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

23/08/2023 18:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

23/08/2023 18:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

23/08/2023 18:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

23/08/2023 18:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

23/08/2023 18:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/08/2023 15:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 14/09/2023 14:00

31/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 16:18

Determinada a intimação

28/07/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023 15:36

Juntado(a)

19/07/2023 15:01

Juntada de Petição

18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/06/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/06/2023 18:01

Determinada a intimação

13/06/2023 16:45

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022 11:29

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50006122920204025117/RJ

02/12/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022 17:20

Despacho

12/09/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/08/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/08/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 09/06/2022 14:30. Refer. Evento 78

09/06/2022 17:17

Juntado(a)

25/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

05/05/2022 22:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

05/05/2022 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

03/05/2022 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

02/05/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

02/05/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

02/05/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

02/05/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2022 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

26/04/2022 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

26/04/2022 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

26/04/2022 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

21/04/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/04/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2022 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 09/06/2022 14:30

20/04/2022 18:49

Audiência Admonitória não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 05/08/2020 14:00. Refer. Evento 57

20/04/2022 18:49

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 05/08/2020 14:00. Refer. Evento 58

19/04/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/04/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/04/2022 16:56

Determinada a intimação

14/04/2021 10:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000133-97.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71

14/04/2021 10:10

Juntado(a)

01/03/2021 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020 14:53

Juntado(a)

05/08/2020 14:45

Juntado(a)

05/08/2020 06:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

03/08/2020 15:16

Juntado(a)

30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

28/07/2020 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/07/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/07/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2020 05:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/07/2020 17:02

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências - 05/08/2020 14:00

08/07/2020 17:00

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências - 05/08/2020 14:00. Refer. Evento 56

08/07/2020 15:50

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências - 05/08/2020 14:00. Refer. Evento 50

02/07/2020 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/07/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/06/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020 16:06

Juntado(a)

30/06/2020 15:40

Audiência Designada - Preliminar - Local Sala de Audiências - 08/07/2020 14:00

29/06/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2020 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/06/2020 03:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/06/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2020 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

27/03/2020 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

18/03/2020 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020 17:30

Juntada de Petição

15/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/03/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

27/02/2020 16:19

Juntado(a)

19/02/2020 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/02/2020 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/02/2020 12:58

Juntado(a)

06/02/2020 12:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50006122920204025117

05/02/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2020 13:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/01/2020 14:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000133-97.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 80

28/01/2020 14:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000133-97.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 74

14/01/2020 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/12/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/12/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2019 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019 17:38

Juntada de Petição

13/11/2019 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/11/2019 14:44

Juntado(a)

06/11/2019 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

05/11/2019 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2019 04:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/10/2019 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

29/10/2019 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

24/10/2019 19:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

24/10/2019 19:23

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

22/10/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019 15:07

Distribuído por dependência - Número: 50001339720194025108