TRF2 - 5054297-23.2025.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5054297-23.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 08/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/08/2025 11:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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29/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:13
Concedida a Medida Liminar
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17/07/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5054297-23.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCOS PAULO DE ANDRADE PINTOADVOGADO(A): THIAGO TEODORO DA COSTA (OAB RJ216964) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Junte requerimento administrativo ou outro documento demonstrando o bloqueio de acordo com o alegado no pedido inicial, de forma integral, para ser analisado o interesse de agir. - Informe a autoridade coautora do feito.
Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem para sentença de extinção.
Caso contrário, venham conclusos para análise da petição inicial e dos documentos. -
12/07/2025 07:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:15
Determinada a intimação
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11/07/2025 03:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 18:25
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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09/07/2025 12:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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09/07/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054297-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PAULO DE ANDRADE PINTOADVOGADO(A): THIAGO TEODORO DA COSTA (OAB RJ216964) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Esclareça o rito processual eleito, evento 1, INIC1, uma vez que a inicial indica a impetração de Mandado de Segurança, embora todos os aspectos quanto à autuação da lide no E-proc tenham sido selecionados como Procedimento do Juizado Especial Cível. - Informe o valor da causa. - Apresente comprovante de residência atualizado (90 dias).
No mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência para fins de concessão da gratuidade de justiça e, se for o caso, termo de renúncia ao limite de alçada dos Juizados (60 salários). Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem para sentença de extinção.
Caso contrário, venham conclusos para análise da petição inicial e dos documentos. -
10/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:42
Determinada a intimação
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04/06/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 04:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/06/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 09:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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