29/08/2025 16:09

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003833-32.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LORENA RAMOS SCAMPARLE (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003833-32.2024.4.02.5003/ESAUTOR: LORENA RAMOS SCAMPARLEADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
29/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
27/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENA RAMOS SCAMPARLE <br/> Data: 28/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
18/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/10/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:42

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para ESSMT01F)
17/10/2024 23:35

Despacho
15/10/2024 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 21:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/10/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
11/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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