TRF2 - 5000370-09.2025.4.02.5113
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 15:40
Despacho
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19/09/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2025 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJTRI01
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19/09/2025 11:38
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
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18/09/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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10/09/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000370-09.2025.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: SOPHIA DA SILVA SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)INTERESSADO: TATIANE BASILIO DA SILVA (Representante) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. autora nascida em 07/2021, 4 anos de idade. causa de pedir - malformação cardiovascular congênita (comunicação interventricular). cirurgia de correção no instituto nacional de cardiologia realizada em 11/2024.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL conclui pela ausência de comprometimento atual de funções do corpo a impactarem as atividades individuais e de participação social em igualdade mínima de condições com as crianças da mesma faixa etária. não atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, a higidez do laudo.
ENUNCIADO 72 DAS TRRJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
09/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2025 17:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/08/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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20/08/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/08/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 55
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000370-09.2025.4.02.5113/RJ RECORRENTE: SOPHIA DA SILVA SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)INTERESSADO: TATIANE BASILIO DA SILVA (Representante) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/08/2025 09:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 14:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000370-09.2025.4.02.5113/RJAUTOR: SOPHIA DA SILVA SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: TATIANE BASILIO DA SILVA (Representante)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC. -
20/06/2025 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 00:05
Julgado improcedente o pedido
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18/06/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000370-09.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: SOPHIA DA SILVA SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: TATIANE BASILIO DA SILVA (Representante)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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02/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 16:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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11/04/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/04/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/04/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 23:03
Despacho
-
09/04/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 15:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01F)
-
08/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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08/04/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 14:37
Juntada de Petição
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03/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIA DA SILVA SANTOS <br/> Data: 12/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLE
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31/03/2025 17:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01F para CEPERJA-TR)
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31/03/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2025 20:31
Despacho
-
28/02/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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