11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110386-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RO SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, visando a integral garantia do juízo, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
09/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:19

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 11:15

Decisão interlocutória
03/09/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 12:17

Despacho
01/09/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110386-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RO SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pleito do Exequente, neste momento processual, eis que há embargos à execução em andamento.

Intime-se o Executado para garantir integralmente a dívida, sob pena de prosseguimento da execução.
11/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:18

Decisão interlocutória
11/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110386-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAEXECUTADO: RO SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 09/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110386-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RO SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, visando a integral garantia do juízo, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
09/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
06/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 16:31

Decisão interlocutória
29/05/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:01

Juntada de Petição
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:02

Despacho
27/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 28 Número: 50519051320254025101
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/05/2025 08:21

Juntada de Petição
14/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:11

Decisão final em incidente indeferido
14/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 18:38

Juntada de Petição
09/05/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 16:19

Decisão interlocutória
09/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição - RO SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (RJ130498 - UGO PEREIRA LIMA)
08/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 16:39

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
21/03/2025 14:49

Decisão interlocutória
21/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 11:52

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 16:14

Decisão interlocutória
13/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 06:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
06/01/2025 16:42

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
01/01/2025 11:13

Despacho
01/01/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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