TRF2 - 5038657-77.2025.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/09/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/09/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5038657-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISEXEQUENTE: LUIS FELIPE DE CAMILLIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO (OAB RJ239863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 04:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 00:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-27
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29/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038657-77.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIS FELIPE DE CAMILLIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO (OAB RJ239863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de expedição de requisitórios formulado após a homologação do acordo celebrado entre às partes, conforme sentença proferida no Evento 44, SENT1 Considerando que o acordo foi homologado com resolução de mérito, com trânsito em julgado, DEFIRO a expedição dos formulários de requisição, sendo: Precatório em favor da parte autora, LUIS FELIPE DE CAMILLIS DOS SANTOS, referente ao valor principal da obrigação de pagar (R$ 165.918,59), bem como ao reembolso das custas processuais (R$ 779,05); Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, Dr.
João Macedo Ferreira de Mello, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação de pagar (R$ 16.591,85).
Advirta-se o advogado subscritor da petição, de que os valores requisitados, tanto por meio de Precatório, quanto por RPV, são depositados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em conta judicial vinculada à parte beneficiária, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou no BANCO DO BRASIL, não sendo pertinente a indicação de dados bancários pessoais da parte autora, e/ou do seu advogado.
DETERMINO à Secretaria a elaboração dos formulários de requisição, com posterior concessão de vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Cumprido, voltem-me concluso para a transmissão das requisições. -
23/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:39
Determinada a intimação
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22/07/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038657-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS FELIPE DE CAMILLIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO (OAB RJ239863)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s).
Eventuais custas serão recolhidas conforme estabelecido no acordo. -
07/07/2025 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/07/2025 11:41
Transitado em Julgado
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07/07/2025 11:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
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04/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 13:53
Homologada a Transação
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03/07/2025 18:14
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 18:14
Juntada de Certidão
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30/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:32
Despacho
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 19:20
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038657-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: LUIS FELIPE DE CAMILLIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO (OAB RJ239863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 03/06/2025 - PETIÇÃO -
05/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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05/06/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:49
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:26
Despacho
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28/05/2025 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 16:40
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOJ)
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28/05/2025 16:40
Juntada de Certidão
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28/05/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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14/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/05/2025 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 16:13
Não Concedida a tutela provisória
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06/05/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 15:32
Juntada de Certidão
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06/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 14:58
Determinada a intimação
-
05/05/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 11:37
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 11:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
-
29/04/2025 22:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 22:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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