03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 10:33

Juntada de Petição
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2025 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
09/08/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001734-89.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSDIONOR PEREIRA CIRQUEIRAADVOGADO(A): NATAN CARVALHO ALMEIDA (OAB MG151634)ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
17/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001734-89.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSDIONOR PEREIRA CIRQUEIRAADVOGADO(A): NATAN CARVALHO ALMEIDA (OAB MG151634)ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSS, por duas vezes (Eventos 36 e 44) deixou de cumprir a ordem judicial, intime-se novamente, através da CEAB/DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, para restabelecer o auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde o dia seguinte à DCB (19/09/2023), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até o prazo de 45 dias, contados da implantação do benefício.

Majoro a multa para R$ 200,00 (duzentos reais) por dia útil civil (com ou sem expediente judiciário) de atraso em caso de eventual não cumprimento da antecipação de tutela, a incidir a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado para cumprimento pela CEAB/DJ. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB DIB 19/09/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações
05/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
05/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 17:34

Despacho
05/06/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/03/2025 18:05

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 16:56

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 11:22

Conclusos para julgamento
02/10/2024 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:59

Determinada a intimação
09/09/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2024 10:58

Juntada de Petição
19/07/2024 12:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 22:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
10/06/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 16:33

Determinada a intimação
05/06/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/05/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:07

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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