09/09/2025 09:48

Juntada de Petição
08/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 16:38

Determinada a intimação
08/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005182-58.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: QUEZIA AGUIAR DOS SANTOS SANTA ANAADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após, intimem-se as partes da minuta da RPV e, na mesma oportunidade, deverá a parte autora tomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação aos cálculos deverá vir acompanhada de planilha de cálculos.

Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:01

Determinada a intimação
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 17:58

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
03/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005182-58.2024.4.02.5104/RJAUTOR: QUEZIA AGUIAR DOS SANTOS SANTA ANAADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042)SENTENÇADesta forma, a se ter que uma das finalidades dos Embargos de Declaração cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, nos termos do art. 494, II e art. 1.022, I e II, todos do CPC, reconheço, conforme apontado pelo embargante, o erro material relativo à espécie do benefício objeto da condenação na presente demanda, bem como, de ofício, o erro material relativo à DIB do referido benefício, pelo que ACOLHO OS EMBARGOS, passando o dispositivo a conter a seguinte redação: ?Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária à parte autora desde 07/02/2024, o qual deverá ser mantido até 02/08/2025.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença.

No mesmo prazo, deverá o réu informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde a (07/02/2024) até a efetiva implantação do benefício. As parcelas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento da ação a 60 salários mínimos da época. O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021); e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I?
28/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
28/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 19:11

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/04/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
04/03/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
24/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 13:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: QUEZIA AGUIAR DOS SANTOS SANTA ANA <br/> Data: 30/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito
01/10/2024 12:58

Juntada de Petição
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 22:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:09

Não Concedida a tutela provisória
15/09/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05F para RJJUS504J)
02/09/2024 16:36

Despacho
02/09/2024 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000173-52.2023.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 25
02/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/08/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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