25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MARIA FERNANDA GOMES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
10/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA FERNANDA GOMES TAVARES <br/> Data: 01/10/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
27/06/2025 12:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJB-DC)
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001191-95.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA FERNANDA GOMES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA GOMES DA SILVA TAVARES (Pais)ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de NEUROLOGIA, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.), na especialidade de PSIQUIATRIA.

As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.

Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia.

O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.

O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

Com a devolução dos autos pela Central de Perícias, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, se houver interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.

Por fim, venham-me conclusos.
27/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:45

Determinada a intimação
22/05/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 12:17

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/02/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 17:33

Determinada a intimação
11/02/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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