TRF2 - 5007404-76.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2024 15:32
Baixa Definitiva
-
15/12/2024 15:32
Transitado em Julgado - Data: 15/12/2024
-
14/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
14/11/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
14/11/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
12/11/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/11/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/11/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/11/2024 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/11/2024 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
07/11/2024 16:28
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
20/10/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
04/10/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
30/09/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/09/2024 21:44
Expedição de ofício
-
30/09/2024 17:12
Juntada de peças digitalizadas
-
18/09/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
18/09/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
16/09/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 21:57
Decisão interlocutória
-
27/08/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
02/08/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 20:42
Decisão interlocutória
-
27/07/2024 16:45
Juntada de Petição
-
13/07/2024 21:17
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/07/2024 17:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
23/06/2024 09:49
Juntada de Petição
-
13/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
27/05/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
15/05/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 22:19
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 08:51
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 15:37
Juntado(a)
-
12/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 111
-
11/04/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
05/03/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:27
Juntada de Petição
-
02/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
23/02/2024 12:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/02/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/02/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/02/2024 12:35
Decisão interlocutória
-
15/02/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 09:48
Juntada de Petição
-
08/02/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
-
08/02/2024 12:58
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
08/02/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 10:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
08/02/2024 10:53
Juntado(a)
-
07/02/2024 22:29
Decisão interlocutória
-
02/02/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 14:27
Decisão interlocutória
-
06/01/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
06/01/2024 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/12/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/12/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 16:47
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
-
05/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 12:36
Expedição de Edital - citação
-
04/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
26/09/2023 21:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
-
18/09/2023 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
-
18/09/2023 11:53
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
04/09/2023 17:16
Juntado(a)
-
04/09/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 15:08
Decisão interlocutória
-
24/08/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 15:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/07/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/07/2023 15:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
19/07/2023 18:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
-
17/07/2023 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
-
13/07/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
-
12/07/2023 19:13
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
-
12/07/2023 19:05
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
12/07/2023 17:01
Decisão interlocutória
-
06/06/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 08:58
Juntada de Petição
-
06/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/05/2023 07:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
-
03/05/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 10:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2023 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
-
24/04/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
-
20/04/2023 16:38
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
-
20/04/2023 16:38
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
13/04/2023 19:09
Decisão interlocutória
-
10/04/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/03/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 13:31
Decisão interlocutória
-
05/02/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2023 16:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/01/2023 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/01/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/01/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 16:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
18/01/2023 09:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
14/12/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
14/12/2022 11:35
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/12/2022 11:11:18)
-
13/12/2022 15:45
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
-
18/11/2022 12:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
11/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/11/2022 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
08/11/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
08/11/2022 11:08
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
08/11/2022 11:08
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
-
07/11/2022 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
04/11/2022 13:44
Decisão interlocutória
-
03/11/2022 19:06
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 19:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2022 21:22
Juntada de Petição
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/10/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 13:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/10/2022 13:31
Decisão interlocutória
-
06/10/2022 23:36
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2022 17:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/08/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/08/2022 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 17:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
26/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
06/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022
-
06/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007404-76.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSMEDEXPRESS LTDA EDITAL Nº 510008100946 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) TRANSMEDEXPRESS LTDA, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-24, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50074047620224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 1.779,89 (um mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), atualizada até (07/02/2022 13:22:44), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/1022-56, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/07/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
05/07/2022 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022
-
04/07/2022 19:46
Expedição de Edital - citação
-
01/07/2022 18:38
Decisão interlocutória
-
01/07/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/04/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 07:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2022 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2022 19:05
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
-
07/02/2022 16:20
Determinada a citação
-
07/02/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2022 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
15/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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