TRF2 - 5008363-19.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
18/09/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
18/09/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5008363-19.2023.4.02.5002/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: KAUAN DANIEL DE LIMA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): CYNTIA DE FREITAS AMORIM SILOTTI (OAB ES032338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 03/09/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
17/09/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
17/09/2025 08:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
-
17/09/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
03/09/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
15/08/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
15/08/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008363-19.2023.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: KAUAN DANIEL DE LIMA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): CYNTIA DE FREITAS AMORIM SILOTTI (OAB ES032338) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para modificar a Data de Início do Benefício (DIB) para a data da perícia social.
Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
25/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/07/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 331
-
27/06/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/06/2025 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
26/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008363-19.2023.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARAUTOR: KAUAN DANIEL DE LIMA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CYNTIA DE FREITAS AMORIM SILOTTI (OAB ES032338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
10/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
10/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
24/05/2025 12:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/05/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/05/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 15:49
Julgado procedente o pedido
-
07/05/2025 09:44
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
05/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/05/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/05/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2025 19:52
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
-
02/04/2025 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
-
20/03/2025 19:08
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
11/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/12/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 20:14
Despacho
-
10/12/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 15:04
Juntada de Petição
-
10/09/2024 10:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/09/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
21/08/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
15/08/2024 15:31
Juntada de Petição
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
31/07/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUAN DANIEL DE LIMA SILVA <br/> Data: 20/08/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Pe
-
23/07/2024 20:20
Despacho
-
23/07/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/06/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
-
06/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
03/06/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
24/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUAN DANIEL DE LIMA SILVA <br/> Data: 06/06/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Pe
-
22/05/2024 11:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 11:47
Não Concedida a tutela provisória
-
20/05/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/03/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/03/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 19:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/03/2024 14:24
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 16:28
Juntado(a)
-
10/11/2023 11:15
Juntada de Petição
-
10/11/2023 11:10
Juntada de Petição
-
01/11/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/09/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 06:21
Determinada a intimação
-
26/09/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 16:08
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Deficiente
-
05/09/2023 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/09/2023 18:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/09/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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