05/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:04

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 22:21

Juntada de Petição
28/05/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001717-13.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: YANNE BORGES ARAUJOADVOGADO(A): LOURDES MARIA CHAVES SILVA (OAB MG234616)ADVOGADO(A): LAÍS PEREIRA MARINHO (OAB MG223082) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, promova a emenda à inicial, juntando aos autos cópia do edital do certame que resultou em seu ingresso no Programa de Residência Médica na instituição ré.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos para sentença.

CUMPRIDO: Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, juntar toda documentação pertinente para esclarecimento da causa, especialmente informar, nos termos do art. 4º, §5º, III, da Lei nº 6.932/81 (alterada pela Lei nº 12.514/2011): a) se possui alojamento disponível para ocupação pelos médicos residentes, para fins de moradia; b) a forma de revisão da bolsa auxílio (art.4º, §6º da Lei 6.932/81), bem como seu valor atualizado, bem como a composição da rubrica "retribuição de residência médica”, indicada no contracheque, além de sua forma de revisão; c) a respeito da existência de Regulamento nesta intituição que preveja a concessão do auxílio moradia e, na ausência de normatização, qual a fundamentação e previsão para regulamentação do auxílio em tela; d) percentual a ser atribuído ao auxílio moradia; e) qual o procedimento administrativo para o requerimento do auxílio moradia, pelo médico- residente, sendo o caso e se o autor, acima qualificado, formulou algum requerimento administrativo alusivo ao auxílio-moradia.

Após, voltem conclusos.
15/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:40

Despacho
31/03/2025 22:27

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001226-79.2025.4.02.5110

Paulo Marcos Kronemberg Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 5006892-22.2024.4.02.5102

Laureana Neves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5006993-05.2025.4.02.0000

Uff-Universidade Federal Fluminense

Cesar Henrique Sabra Silva Neto

Advogado: Kellen de Oliveira Rocco

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5001723-08.2025.4.02.5106

Silvana Diel Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003764-49.2024.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Marineusa Sousa da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 22:04

Exibir Processo