15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009761-55.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: HELENA DE BARROS CHALHOUBADVOGADO(A): NATHALIA VICTORIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ240006) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) NATHÁLIA VICTÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA,, no percentual de 30% do crédito da parte autora, conforme contrato de honorários nos autos. II - Expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, observada a reserva de honorários, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

III – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

IV – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

V – Cumprido o item IV, aguarde-se o depósito da requisição. VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
11/09/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:38

Decisão interlocutória
11/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009761-55.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: HELENA DE BARROS CHALHOUBADVOGADO(A): NATHALIA VICTORIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ240006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:21

Juntada de Petição
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009761-55.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: HELENA DE BARROS CHALHOUBADVOGADO(A): NATHALIA VICTORIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ240006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 22/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 45 - 21/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 12:44

Juntada de Petição
18/05/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/05/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/04/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/04/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/04/2025 20:24

Homologada a Transação
03/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:50

Determinada a intimação
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 21:05

Juntada de Petição
07/01/2025 13:23

Juntada de Petição
16/12/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:04

Juntada de Petição
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 16:07

Juntada de Petição
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA DE BARROS CHALHOUB <br/> Data: 26/11/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
02/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:12

Decisão interlocutória
16/09/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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