TRF2 - 5005481-56.2025.4.02.5118

1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

CALEB ALEFE DA SILVA CORREA

CPF *08.***.*85-18

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *59.***.*10-01

Advogados

BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ

OAB: 214832/RJ

CPF *45.***.*01-84

THAIS PAULA LUCAS DA SILVA

OAB: 242423/RJ

CPF *32.***.*18-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 24/07/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/07/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/07/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 24/07/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALEB ALEFE DA SILVA CORREA <br/> Data: 22/10/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R

  • 24/07/2025 13:29

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJA-DC)

  • 22/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005481-56.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CALEB ALEFE DA SILVA CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do art. 300 do CPC, quais sejam, a demonstração no caso concreto do perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.

    Inicialmente, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), determino a realização de exame técnico na especialidade de NEUROLOGIA; ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.), na especialidade de PSIQUIATRIA.

    As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.

    Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

    Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como  designará data, horário e local para a realização da perícia.

    O INSS,  até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

    A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original  com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

    FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

    Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.

    O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

    Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

    Após a devolução dos autos pela central de perícias com o laudo pericial médico juntado e CASO VERIFICADA A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO SOCIAL, determino desde já a realização de investigação da situação socioeconômica da parte autora, a ser efetivada por perito assistente social.

    Na hipótese do parágrafo anterior, a Secretaria deverá, por meio de ato ordinatório, nomear o perito assistente social dentre aqueles cadastrados no sistema AJG e que atenda a esta Subseção de Duque de Caxias.

    O(a) perito(a) assistente social tem ao todo 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do seu parecer a este Juízo, a contar de sua intimação pelo sistema judicial (e-proc).

    O(a) perito(a) nomeado(a) deverá comparecer ao endereço declinado na inicial a fim de  certificar o estado socioeconômico da parte autora, respondendo aos seguintes quesitos: a) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF’s, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

    Incluir as informações sobre a própria parte autora.

    Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; b) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica etc.).

    Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. c) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.

    Caso um dos genitores não resida com o menor, deverá informar o nome completo e o CPF do respectivo genitor. d) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

    Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. e) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

    Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. f) a quantidade de cômodos que possui o imóvel; g) a descrição dos móveis e dos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos que guarnecem cada cômodos do imóvel, com a indicação do estado de conservação; h) o estado geral da residência, como pinturas, rebocos das paredes, possíveis infiltrações, fios e tijolos expostos etc.; i) as condições de saneamento básico do local onde se encontra o imóvel; j) as condições de infraestrutura de serviços públicos nos arredores da residência, como hospitais, transporte, escolas etc.; k) informar se o núcleo familiar possui acesso a serviços como TV por assinatura, internet, celular (pré-pago, pós-pago, com plano de dados ou não); l) informar se algum integrante da família possui plano de saúde; m) Trazer fotografias das áreas interna e externa da residência. n) Outras observações que o(a) perito(a) entender relevantes.

    Fica a parte autora advertida de que não haverá intimação ou expedição de telegrama para informar a data de comparecimento da assistente social no seu domicílio para a realização da perícia social.

    Fixo os honorários periciais do(a) perito(a) assistente social no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.  O pagamento dos honorários será feito oportunamente, devendo a Secretaria expedir a solicitação de pagamento de honorários periciais.  Em seguida, cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre a(s) perícia(s) realizada(s), apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

    Após o prazo de resposta do réu,  intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a(s) perícias(s) realizada(s), a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa.  Em seguida, dê-se vista ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.

    Ao final, venham os autos conclusos para sentença.

    P.I.    

  • 26/06/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:55

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2025 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005481-56.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CALEB ALEFE DA SILVA CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: trazer aos autos procuração, termo de hipossuficiência e de renúncia, com a aposição da assinatura da autora (representada) OU colacionar aos autos o respectivo código fonte e o Qr code dos aludidos documentos juntados no Anexo 1, a fim de permitir a verificação de sua autenticidade/validade.  Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.

    P.I.    

  • 06/06/2025 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2025 16:26

    Determinada a intimação

  • 05/06/2025 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 19:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/06/2025 16:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2025 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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