13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-89 processada no TRF2 com o no. 51757835420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-89 processada no TRF2 com o no. 51757826920254029666/TRF (DANIEL GARCIA BRITO)
12/09/2025 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/09/2025 02:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-89
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
26/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
26/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009393-95.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: MILENA GARCIA COELHO (Pais)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)REQUERENTE: DANIEL GARCIA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-89
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009393-95.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: MILENA GARCIA COELHO (Pais)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)REQUERENTE: DANIEL GARCIA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 81 - 04/08/2025 - Decisão interlocutória
20/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
20/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
20/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009393-95.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MILENA GARCIA COELHO (Pais)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)REQUERENTE: DANIEL GARCIA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
04/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
04/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:47

Decisão interlocutória
04/08/2025 02:52

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
04/08/2025 02:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 02:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
09/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009393-95.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MILENA GARCIA COELHO (Pais)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)AUTOR: DANIEL GARCIA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I-à concessão do benefício assistencial de prestação continuada NB 7137394087, desde a data do requerimento administrativo (14/9/2023 ? Evento1, PROCADM7).

II-ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 14/9/2023 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais (Art. 12, §1ºda Lei 10.259/2001).

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
08/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 19:49

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009393-95.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: MILENA GARCIA COELHO (Pais)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)AUTOR: DANIEL GARCIA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 02/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
02/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 16:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 20:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/05/2025 15:56

Despacho
08/04/2025 12:13

Juntada de Petição
13/03/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 13/03/2025 15:03:37)
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2025 20:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
25/11/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
18/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/11/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 13:47

Determinada a citação
14/11/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL GARCIA BRITO <br/> Data: 13/12/2024 às 10:30. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro/R
07/11/2024 11:23

Juntada de Petição
07/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
07/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:25

Determinada a intimação
05/11/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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