19/09/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 11:53

Determinada a intimação
19/09/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010335-30.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: JORGE CARLOS SANTOSADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 10/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 52 - 07/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 51 - 07/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/08/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
02/07/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:47

Determinada a intimação
02/07/2025 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:23

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010335-30.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JORGE CARLOS SANTOSADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário, para R$ R$ 4.909,34,(quatro mil novecentos e nove reais e trinta e quatro centavos ) na competência abril/2025, com a atualização do valor para a competência atual, de acordo com as regras normais de reajuste dos benefícios, bem como a pagar ao autor o valor das diferenças apuradas no montante de R$ R$ 94.036,26 (noventa e quatro mil, trinta e seis reais e vinte e seis centavos) .

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:53

Determinada a intimação
14/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:58

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
31/03/2025 19:28

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
31/03/2025 19:28

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 18:17

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 20:28

Juntada de Petição
10/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 21:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 21:10

Determinada a citação
17/12/2024 20:51

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 15:03

Determinada a intimação
06/11/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:09

Alterado o assunto processual - De: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
29/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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