10/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003522-74.2025.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CLAUDINELE BERTOLDO BRANDAO FEIJO (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença IMprocedente MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art., 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2025 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003522-74.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CLAUDINELE BERTOLDO BRANDAO FEIJOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
11/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003522-74.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CLAUDINELE BERTOLDO BRANDAO FEIJOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por CLAUDINELE BERTOLDO BRANDAO FEIJO contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na qual pleiteia inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de 1/3 de férias. A questão dos autos está submetida a julgamento na Turma Nacional de Uniformização, PEDILEF nº 5004589-42.2022.4.04.7206/SC, afetado como representativo da controvérsia, sob o Tema 364, com a finalidade de "definir se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias".

Considerando a controvérsia, suspenda-se o curso da presente demanda até decisão final da Eg.

Turma Nacional de Uniformização sobre a matéria.
13/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:04

Despacho
12/06/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003522-74.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CLAUDINELE BERTOLDO BRANDAO FEIJOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por força da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4/07/2024, é necessário informar que o presente processo foi redistribuído para a 1ª Vara Federal de Petrópolis.

Tendo em vista certidão juntada no evento 12, CERT1, não há litispendência.

Defiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 18:55

Determinada a citação
21/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01S)
06/05/2025 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJNIG02F)
22/04/2025 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM01F para RJSJM05S)
22/04/2025 22:34

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Alimentação - Para: Atualização de Conta
19/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:38

Declarada incompetência
11/04/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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