TRF2 - 5003151-59.2024.4.02.5106
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:57
Baixa Definitiva
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06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003151-59.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: CECILIA DOS SANTOS DO COUTO ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337)ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 86 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/09/2025 17:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152037-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152036-75.2025.4.02.9666/TRF (CECILIA DOS SANTOS DO COUTO ALMEIDA)
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15/07/2025 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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15/07/2025 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-53 processada no TRF2 com o no. 51520376020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-53 processada no TRF2 com o no. 51520367520254029666/TRF (CECILIA DOS SANTOS DO COUTO ALMEIDA)
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11/07/2025 13:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-53
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 23:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-53
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23/06/2025 15:35
Juntada de Certidão
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17/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003151-59.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CECILIA DOS SANTOS DO COUTO ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337)ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 48), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado (evento 40), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.
Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes e ao MPF, por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
27/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:53
Determinada a intimação
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27/05/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJPET02
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27/05/2025 13:23
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2025 03:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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11/04/2025 16:09
Conhecido o recurso e provido
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10/03/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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21/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/01/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 21:06
Determinada a intimação
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27/01/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 16:13
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 07:21
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/11/2024 10:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/11/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2024 13:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 08:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2024 08:57
Determinada a citação
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05/11/2024 06:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 06:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 17:10
Determinada a intimação
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23/10/2024 06:28
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 23:46
Juntada de Petição
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22/10/2024 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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