TRF2 - 5024291-67.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024291-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL FIRMINO RODRIGUESADVOGADO(A): HISAO EDA JUNIOR (OAB RJ198287)SENTENÇAacolho parcialmente os presentes declaratórios, para sanar a omissão apontada, com efeitos modificativos ao julgado, passando a sentença disposta no evento 32.1 conter a parte dispositiva com a seguinte redação: julgo extinto, sem análise do mérito, o pedido, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV; Súmula n. 629 do STJ).
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o artigo 85 do CPC. Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 da mesma lei.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao e.
TRF da 2ª Região.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa." -
15/09/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 22:37
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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10/09/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 12:45
Despacho
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25/07/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 17:13
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024291-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL FIRMINO RODRIGUESADVOGADO(A): HISAO EDA JUNIOR (OAB RJ198287)SENTENÇA julgo improcedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o artigo 85 do CPC. Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 da mesma lei. -
28/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:56
Julgado improcedente o pedido
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17/12/2024 13:01
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 15:08
Despacho
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06/09/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2024 19:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2024 19:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 13:52
Juntada de Petição
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27/05/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2024 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 00:56
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2024 20:10
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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24/04/2024 20:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 17:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 15:27
Juntada de Petição
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16/04/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2024 06:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2024 06:43
Declarada incompetência
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15/04/2024 23:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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