12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003153-98.2025.4.02.5104/RJAUTOR: RITA FERNANDES ALEXANDRINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (OAB RJ154624)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS, por estar ausente o vício alegado, mantendo a sentença tal como proferida.

INTIME(M)-SE AS PARTES.
07/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003153-98.2025.4.02.5104/RJAUTOR: RITA FERNANDES ALEXANDRINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (OAB RJ154624)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela falta de interesse de agir, com base no artigo 485, inciso VI do CPC.
11/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003153-98.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RITA FERNANDES ALEXANDRINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (OAB RJ154624) DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos por auxílio de equalização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 julho de 2024, conforme consta do evento 3.

Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva retroagir a DIB do benefício previdenciário.

Aduz que: (...)”A requerente é segurada deste instituto e, em 22/09/2020, solicitou através do site do INSS o benefício por incapacidade, visto que não se encontrava em condições de exercer suas funções no cargo de professora em razão de diagnóstico de depressão severa após o falecimento do filho em agosto de 2020. (...) Assim, ante ao ocorrido, quando o INSS forneceu a carta de concessão do benefício, o INSS não considerou a data de afastamento real, pagando o benefício a partir de 31/08/2021 ou seja, desconsiderando os 12 meses anteriores quando originou-se a incapacidade laborativa da autora.

Durante o período mais intenso da pandemia de Covid19 o atendimento fornecido pelo INSS esteve drasticamente reduzido, impactando diretamente a vida do assegurado que não possuía condições de acesso pleno aos seus direitos, o que culminou no erro da autarquia em não reconhecer real data de incapacidade da autora, e ter o INSS impossibilitado o devido requerimento administrativo à época devida.”(...).

Intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos qualquer documento que corrobore a alegação de que houve diversas tentativas de protocolo do requerimento de concessão do benefício por incapacidade, de modo a comprovar a resistência do INSS à época, tais como reclamação na ouvidoria, por exemplo.

Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:27

Determinada a intimação
06/06/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:17

Determinada a intimação
18/05/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO39F)
16/05/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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