01/07/2025 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1209 (STF)
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079745-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

O tema 1209 (STF), afetado, trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019".

Há períodos nos quais a autora pretende ver reconhecida a especialidade e que são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2025 17:28

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 06:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 09:56

Juntada de Petição
11/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:18

Determinada a citação
10/10/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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