TRF2 - 5075305-90.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 22:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50864553420254025101/RJ
-
26/08/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/08/2025 18:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50864553420254025101
-
19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075305-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ERIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLOADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) DESPACHO/DECISÃO Evento 58: A parte autora apresenta petição requerendo a designação de nova perícia na especialidade de ortopedia ou reumatologia. Nos termos do art. 1º, § 4º da Lei nº 13.876/2019, somente é garantido o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, de modo que, não concordando com a realização da perícia pelo profissional na especialidade médica indicada, deverá arcar com os custos da nova perícia.
Assim sendo, condiciono o deferimento de nova perícia ao depósito antecipado, pela demandante, dos honorários periciais a serem propostos pelo especialista. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida condição.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Com a concordância, defiro a produção da nova prova pericial médica, na especialidade de ortopedia ou reumatologia, requerida pela autora (evento 58).
Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formular os quesitos e indicar assistente técnico. À secretaria para providenciar a indicação do(a) perito(a), por e-mail instruído com cópia dos quesitos porventura apresentados, para que, caso aceite o encargo, informe o valor de seus honorários periciais.
Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários.
Caso as partes aceitem a proposta de honorários, cabe à autora depositar na CEF, agência 0625, operação 005, em conta vinculada ao presente processo o valor respectivo e comprovar nos autos. Depositados os honorários nos autos, intime-se o(a) perito(a) para que informe dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 30 (trinta) dias, necessários à intimação das partes interessadas, ciente de que o prazo para a entrega do laudo será de 20 (vinte) dias, contados da data da perícia.
Marcado o exame, intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia médica, devendo o periciando comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito.
Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias.
Prestados os esclarecimentos, ou nada mais requerido, expeça-se ofício de transferência de valores, para pagamento de honorários periciais.
Discordando, voltem-me conclusos. -
15/08/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 06:53
Decisão interlocutória
-
24/07/2025 13:51
Juntada de Petição
-
18/07/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 18/07/2025 11:53:37)
-
17/07/2025 17:52
Juntada de Petição
-
17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
01/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2025 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075305-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ERIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLOADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 02/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
02/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
02/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:36
Juntada de Petição
-
30/05/2025 08:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
20/05/2025 17:34
Juntada de Petição
-
29/04/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
27/04/2025 19:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
14/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 14:14
Determinada a intimação
-
04/02/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/12/2024 13:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/12/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/12/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/11/2024 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/11/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/10/2024 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLO <br/> Data: 07/11/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
04/10/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 11:04
Determinada a intimação
-
28/09/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 09:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/09/2024 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/09/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001869-64.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Up Offshore Apoio Maritimo LTDA
Advogado: Eduardo Botelho Kiralyhegy
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2025 18:29
Processo nº 5001869-64.2025.4.02.5101
Up Offshore Apoio Maritimo LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Eduardo Botelho Kiralyhegy
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000219-43.2025.4.02.5113
Luiz Antonio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/05/2025 02:10
Processo nº 5030050-75.2025.4.02.5101
Gloria Drux
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2025 16:40
Processo nº 5002421-27.2024.4.02.5113
Maria Celeste Figueiredo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00