13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002483-64.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARLI DOS SANTOS CAMPOSADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:52

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
15/07/2025 16:18

Juntada de Petição
20/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002483-64.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARLI DOS SANTOS CAMPOSADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ATO ORDINATÓRIO Para fins de vista às partes, remeti o trecho de despacho abaixo para publicação/intimação: "(...) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito."
28/05/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:50

Juntada de Petição
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
13/03/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 10:35

Determinada a intimação
12/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:20

Juntada de Petição
20/12/2024 00:49

Juntado(a)
18/12/2024 10:04

Juntado(a)
06/12/2024 11:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 18:02

Determinada a citação
24/09/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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