18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5109523-81.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: RENATA MEDEIROS NASCIMENTOADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507)ADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 00:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-16
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5109523-81.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: RENATA MEDEIROS NASCIMENTOADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507)ADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109523-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATA MEDEIROS NASCIMENTOADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507)ADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
10/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:49

Determinada a intimação
10/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 11:30

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/05/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 04:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/09/2024 11:01

Determinada a intimação
25/09/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
30/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/08/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2024 08:21

Determinada a intimação
21/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA MEDEIROS NASCIMENTO <br/> Data: 23/08/2024 às 14:15. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo a
21/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/05/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2024 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 13:25

Determinada a citação
21/03/2024 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/03/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:45

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 21:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/10/2023 20:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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