04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
29/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
26/08/2025 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
25/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
25/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:50

Expedição de Alvará
25/08/2025 18:50

Expedição de Alvará
25/08/2025 18:50

Expedição de Alvará
25/08/2025 18:50

Expedição de Alvará
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 15:07

Juntada de Petição
23/07/2025 22:59

Juntada de Petição
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014838-22.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor da condenação, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), nos termos da coisa julgada. 2.

Decorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria para apurar o valor devido. 3.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora, o qual deverá ser cumprido perante a agência 4117 (Justiça Federal - Foro Criminal). 4.

Por fim, expeça-se o alvará de levantamento. 5.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
17/07/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:02

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014838-22.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NATHAN DAVI FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047)REQUERENTE: ISABELLE FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047)REQUERENTE: KETLLYN FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047)REQUERENTE: PABLO RODRIGO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime(m)-se a(s) parte ré para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a coisa julgada. 2.

Cumprido, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 3.

Desde já, damos ciência de que o magistrado titular deste JEF não autoriza transferência de quantia para conta de terceiro, bem como expedição de alvará em nome de terceiro, salvo na hipótese de beneficiário incapaz 4.

Decorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização do débito para possível efetivação de medida expropriatória, conforme posterior análise por parte do magistrado. 5.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
18/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014838-22.2023.4.02.5121/RJAUTOR: NATHAN DAVI FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047)AUTOR: ISABELLE FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047)AUTOR: KETLLYN FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047)SENTENÇA19.

Posto isso, resolvo o mérito, conforme art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar: a) procedente o pedido de pagamento da indenização securitária no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) aos autores, a serem divididos igualmente entre os quatro filhos herdeiros, resultando em R$ 1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para cada um.

O valor da indenização deve ser atualizado monetariamente desde a data do evento danoso (04/08/2023) pelos índices do manual de cálculos do CJF e deve ser acrescido de juros de mora, pela taxa referencial SELIC, observado o disposto pelo art. 406, §1º, do Código Civil, desde a citação, de acordo com o enunciado n. 426, da súmula da jurisprudência do STJ.

O Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT, representado pela CEF, deverá adotar as medidas necessárias para o pagamento do valor no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, caso ainda não o tenha feito. b) improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos morais. 20.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 21.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 22.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 23.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 24.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 25.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 09:42

Juntada de Petição
23/01/2025 13:28

Juntada de Petição - (p081752 - RODRIGO VILLA REAL AYALA para CEPVA015664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
06/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/11/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:01

Juntada de Petição
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 15:55

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 19/06/2024 14:23:10)
09/05/2024 13:02

Juntada de Petição
11/04/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/04/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2024 17:20

Juntada de Petição
04/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:11

Determinada a intimação
03/04/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:16

Juntada de Petição
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
04/12/2023 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
01/12/2023 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081752 - RODRIGO VILLA REAL AYALA)
01/12/2023 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/11/2023 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:44

Determinada a citação
27/11/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5
24/11/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/11/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029021-87.2025.4.02.5101

Yasmin Lara Lopes de Moura

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5037188-93.2025.4.02.5101

Roberto Jose dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erico Rodrigues de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002442-05.2025.4.02.5101

Rene da Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076953-08.2024.4.02.5101

Qualicoco LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006956-98.2025.4.02.5101

Solange Cerqueira Gouvea da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 15:42

Exibir Processo