29/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 20:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 19:11:14)
04/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037188-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá cumprir a decisão proferida no evento 12.

Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
22/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 11:01

Determinada a intimação
19/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037188-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 10, PET1) como emenda à exordial.

Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Segundo consta no evento 6, PROCADM3, o NB 714.426.390-1 foi indeferido pelo motivo: "não comparecimento para realização de exame médico pericial".

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC.

No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir neste momento, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos.

Manifeste-se o autor acerca de seu interesse de agir na presente demanda (art. 17 e 317 do CPC), uma vez que o fundamento da negativa administrativa foi o não comparecimento para realização de exame médico pericial. Informe, ainda, o motivo do não comparecimento, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com fundamento no Tema de RG nº 350, do STF. Cumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, bem como se manifestar sobre possibilidade de conciliação.
02/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:54

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 10:39

Determinada a intimação
10/05/2025 05:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/04/2025 04:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/04/2025 23:39

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 03:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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