10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:51

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:26

Juntada de Petição
21/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000456-10.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANTONIO TEREZA CAETANOADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAETANO DE CARVALHO (OAB ES033460) DESPACHO/DECISÃO Considerando ausência de impugnação da parte ré contra a utilização da prova emprestada, DEFIRO o requerimento formulado pela parte autora, no evento 1, para utilização de prova emprestada, nos termos do artigo 372 da Lei nº13.105/2015 e jurisprudência já consolidada. "Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório." "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

CONCORRÊNCIA DESLEAL.

POSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

DECISÃO MANTIDA. 1. "É válida a utilização de prova emprestada, desde que observado o contraditório e ampla defesa" (AgInt no REsp n. 1.426.271/MT, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/8/2019, DJe 23/8/2019). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1617405 SP 2016/0200475-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 08/10/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/10/2019)" No caso em tela, o laudo médico pericial que se pretende utilizar não acarretará prejuízo às partes, desde que a parte ré seja devidamente intimada para se manifestar sobre o documento. Sendo assim, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para realizar juntada nestes autos o laudo médico pericial produzido nos autos do processo nº 0102028-64.2013.4.02.5055.

Sem prejuízo, deverá a parte autora comprovar que é beneficiária perante o INSS, tendo em vista a ausência de documentação. À Secretaria para as providências necessárias.
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:18

Despacho
06/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/05/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
24/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:26

Despacho
24/04/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:33

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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