23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 22:36

Juntada de Petição
29/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:46

Despacho
22/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 10:22

Juntada de Petição
18/07/2025 14:42

Juntada de Petição
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição
01/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2025 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002915-67.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FERNANDO JOSE DOS SANTOS MARQUESADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) DESPACHO/DECISÃO Oportunamente apreciarei o pedido de tutela provisória.

Para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza.

De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.

Assim, intime-se o autor, pelo prazo de 15 dias, para comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Em igual prazo, deverá apresentar termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários mínimos para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

O referido termo deverá ser assinado pelo autor ou por seu patrono, neste caso, com poderes específicos para tanto.

Sem prejuízo e como não há exigência de pagamento de custas na primeira instância dos juizados, citem-se os réus para que, no prazo legal, ofereçam proposta de acordo ou contestem o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda.

Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.
28/05/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:06

Determinada a citação
28/05/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:32

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO03F)
28/05/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053595-77.2025.4.02.5101

Renato Rocha dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucila Baptista Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053693-62.2025.4.02.5101

Clair Terezinha Macieski

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096333-51.2023.4.02.5101

Thales Vinicius da Silva Caldeira

Financiadora de Estudos e Projetos - Fin...

Advogado: Douglas Santos Andrade dos Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096333-51.2023.4.02.5101

Graziele da Silva Caldeira

Financiadora de Estudos e Projetos - Fin...

Advogado: Gisele Pereira Meyer

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 5053927-44.2025.4.02.5101

Francisco Wellington Silva Cavalcante Fi...

Up.p Sociedade de Emprestimo Entre Pesso...

Advogado: Jackeline Fontana de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 13:00

Exibir Processo