06/07/2022 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047405-43.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO MONTALIONI EXECUTADO: NEYDE CAVALCANTI VALENCA EXECUTADO: JOSE GUZZO EXECUTADO: REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO EXECUTADO: EDMAR CRUZ DE ALMEIDA EXECUTADO: ELSO DE SOUZA EXECUTADO: MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA EXECUTADO: JOAO CARLOS BOECHAT CAPITA (Espólio) EDITAL Nº 510008105431 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O Doutor MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, Juiz Federal da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições: F A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos nº 00474054320124025101, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e que, nesta referida ação, foi determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA da parte RÉ, SR EDMAR CRUZ DE ALMEIDA, REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO e JOSE GUZZO, CPF Nº *69.***.*08-68, *63.***.*20-87 e *22.***.*63-00, respectivamente, que se encontram em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, § 2º, IV, do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o depósito do valor indicado, nos termos do art. 523 do novo CPC, sob pena de serem acrescidos a multa e os honorários advocatícios de 10% previstos no parágrafo 1º do referido artigo.

O prazo de quinze dias é contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(s) citando(s) ciente(s) de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 2º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 04/07/2022.

Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, JAQUELINE ROSA CABRAL, Diretora de Secretaria em exercício, o conferi.
11/05/2021 14:11

Transitado em Julgado em 11/05/2021
15/03/2021 18:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 204296/2021 (Juntada automática)
15/03/2021 18:34

Protocolizada Petição 204296/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2021
12/03/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2021 Petição Nº 967494/2020 - AgInt
11/03/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/03/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0967494 - AgInt no AREsp 1724208 - Publicação prevista para 12/03/2021
01/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS BOECHAT CAPITA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 967494/2020 - AgInt no AREsp 1724208
12/02/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-1T)
11/02/2021 09:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/02/2021 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021
10/02/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/02/2021 17:17

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967494/2020 - AgInt no AREsp 1724208/RJ
09/02/2021 10:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
30/11/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
27/11/2020 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 979109/2020
27/11/2020 14:19

Protocolizada Petição 979109/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2020
26/11/2020 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/11/2020 Petição Nº 967494/2020 -
25/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/11/2020 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 967494/2020. Publicação prevista para 26/11/2020)
24/11/2020 16:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 967494/2020
24/11/2020 16:12

Protocolizada Petição 967494/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2020
13/11/2020 19:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 933558/2020 (Juntada automática)
13/11/2020 19:28

Protocolizada Petição 933558/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2020
12/11/2020 05:23

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020
11/11/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020
11/11/2020 13:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 921172/2020 (Juntada automática)
11/11/2020 13:22

Protocolizada Petição 921172/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2020
03/11/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2020
29/10/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2020
29/10/2020 12:10

Não conhecido o recurso de JOAO CARLOS BOECHAT CAPITA - ESPÓLIO
16/10/2020 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
16/10/2020 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 813531/2020
16/10/2020 18:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/10/2020 18:28

Protocolizada Petição 813531/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2020
15/10/2020 09:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/10/2020 09:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/10/2020 09:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
15/10/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
02/10/2020 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/10/2020 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
14/07/2020 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/07/2020 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/07/2020 05:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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