27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000564-27.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VALERIOTE RIBEIROADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311) DESPACHO/DECISÃO Deixo de receber o recurso de embargos interposto pela parte autora, vez que descabida sua interposição em face de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n 10259/2001.

Ademais, cabe registrar que, ao contrário do alegado pela postulante, os documentos apresentados não comprovam INdeferimento de benefício, mas sim apontam o deferimento de benefícios à autora.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001918-87.2025.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 14, 19
19/05/2025 09:25

Baixa Definitiva
19/05/2025 09:25

Transitado em Julgado
19/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:50

Decisão interlocutória
14/05/2025 21:51

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2025 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 17:37

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
26/03/2025 18:05

Juntada de Petição
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:07

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 3
25/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO VALERIOTE RIBEIRO <br/> Data: 05/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nit
10/03/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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