25/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004849-88.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDERSON CESAR VIEIRA DE JESUSADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE FONSECA BRAGA (OAB RJ257167)ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ251544)ADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO (OAB RJ251726) DESPACHO/DECISÃO Eventos 116/117 - Indefiro por se encontrar preclusa a manifestação do ilustre advogado, conforme art. 16 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e o § 4º, art. 22, da Lei 8.906/94. Deve-se atentar para o fato de que houve despacho deste Juízo (evento 72) alertando a parte autora de que o contrato de honorários para a reserva do percentual pleiteado deveria ser juntado antes do cadastro das requisições. Nesse sentido, também, é o teor do Enunciado 23 do FOREJEF: “Não anexado aos autos o contrato de honorários antes da expedição da RPV, evidencia-se a incompetência do Juizado Federal para a cobrança de honorários contratuais”.

Importante ressaltar que o RPV encontra-se disponível para saque desde 11/07/2025.

Intime-se e após, retornem os autos à baixa.
18/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:13

Despacho
15/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/08/2025 13:57

Juntada de Petição
05/08/2025 13:55

Juntada de Petição
28/06/2025 22:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130340-80.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 22:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130339-95.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON CESAR VIEIRA DE JESUS)
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004849-88.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDERSON CESAR VIEIRA DE JESUSADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE FONSECA BRAGA (OAB RJ257167)ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ251544)ADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO (OAB RJ251726) ATO ORDINATÓRIO Expedidas as requisições ao TRF2 e em cumprimento ao despacho anterior, faço vista aos beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de nova intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
29/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:35

Baixa Definitiva
27/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-46 processada no TRF2 com o no. 51303408020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-46 processada no TRF2 com o no. 51303399520254029666/TRF (ANDERSON CESAR VIEIRA DE JESUS)
21/05/2025 15:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-46
28/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
28/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-46
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-46
20/03/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/03/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:14

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/02/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/01/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/12/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
13/11/2024 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:25

Determinada a intimação
05/11/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/11/2024 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/11/2024 20:14

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
23/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 12:28

Determinada a intimação
22/10/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/08/2024 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/08/2024 14:54

Determinada a intimação
30/08/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/08/2024 13:45

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
30/08/2024 13:37

Homologada a Transação
30/08/2024 12:55

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
30/08/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/08/2024 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2024 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2024 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDERSON CESAR VIEIRA DE JESUS Data: 08/08/2024 às 10:40. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João
08/07/2024 10:02

Despacho
04/07/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 13:38

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 12:25

Juntada de Petição
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 17:27

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/05/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDERSON CESAR VIEIRA DE JESUS Data: 20/06/2024 às 16:00. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João
23/05/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
23/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 15:09

Determinada a intimação
14/05/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
13/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:08

Decisão interlocutória
13/05/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003084-82.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
09/05/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00