12/09/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 11:45

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001960-39.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO VALERIOTE RIBEIROADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Intime-se o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo e nos termos acordados.

Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo e nos termos acordados.

Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.

Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.
30/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:52

Homologada a Transação
29/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001960-39.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VALERIOTE RIBEIROADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) MARIA DA CONCEICAO VALERIOTE RIBEIRO deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
21/08/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:11

Determinada a citação
07/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:54

Juntada de Petição
03/08/2025 17:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IT para RJITB01S)
03/08/2025 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 11:29

Juntada de Petição
29/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001960-39.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VALERIOTE RIBEIROADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
27/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO VALERIOTE RIBEIRO <br/> Data: 02/07/2025 às 13:15. <br/> Local: Consultório Dr. ANDERSON PUREZA - Itaboraí - COEV Itaboraí (CLÍNICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO). Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, nº
21/05/2025 17:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01S para CEPERJA-IT)
21/05/2025 14:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 12:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/05/2025 15:48

Juntado(a)
20/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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