02/09/2025 10:28

Juntada de Petição
31/07/2025 10:15

Juntada de Petição
23/06/2025 14:12

Juntada de Petição
13/05/2025 07:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50196154220254025101/RJ
28/04/2025 12:57

Baixa Definitiva
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
24/04/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50196154220254025101/RJ
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
01/04/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 12:48

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 17:12

Juntada de Petição
25/03/2025 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51034041820254029666/TRF2
25/03/2025 12:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51034041820254029666/TRF2
24/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:53

Determinada a intimação
24/03/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
21/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
18/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
18/03/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 207
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 206
12/03/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/03/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
11/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:12

Determinada a intimação
11/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-21 processada no TRF2 com o no. 51034041820254029666/TRF (VANESSA FERNANDA CANTANHEDE)
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
10/03/2025 12:04

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/03/2025 11:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50196154220254025101/RJ
07/03/2025 13:57

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/03/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
06/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 205
06/03/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/03/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
06/03/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50196154220254025101/RJ
28/02/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50196154220254025101
28/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
28/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/02/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
28/02/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
27/02/2025 12:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-21
27/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 12:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-21
27/02/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 11:02

Determinada a intimação
27/02/2025 06:33

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:51

Juntada de Petição
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 12:58

Juntada de Petição
21/01/2025 16:17

Juntada de Petição
13/01/2025 17:59

Juntada de Petição
13/01/2025 17:30

Juntada de Petição
10/01/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/01/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/01/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
10/01/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
09/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:34

Determinada a intimação
09/01/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 11:31

Juntada de Petição
20/12/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
20/12/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/12/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/12/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:53

Determinada a intimação
12/12/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/12/2024 13:30

Juntada de Petição
25/11/2024 12:25

Juntada de Petição
25/10/2024 10:58

Juntada de Petição
10/10/2024 16:12

Juntada de Petição
25/09/2024 12:11

Juntada de Petição
12/08/2024 11:30

Juntada de Petição
06/08/2024 18:57

Juntada de Petição
18/04/2024 11:59

Juntada de Petição
04/03/2024 12:05

Juntada de Petição
21/12/2023 13:25

Juntada de Petição
30/11/2023 11:24

Juntada de Petição
03/10/2023 11:44

Baixa Definitiva
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
27/09/2023 14:59

Juntada de Petição
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:44

Determinada a intimação
12/09/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2023 12:39

Redistribuído por sorteio - (RJJUS403 para RJRIOJE03F)
12/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJJUS400
12/09/2023 12:22

Transitado em Julgado
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/08/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/08/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/08/2023 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
17/08/2023 12:21

Juntada de Petição
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
26/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:08

Decisão interlocutória
25/07/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 09:56

Juntada de Petição
23/06/2023 10:45

Juntada de Petição
27/04/2023 13:05

Juntada de Petição
24/02/2023 18:49

Juntada de Petição
05/12/2022 11:25

Juntada de Petição
22/09/2022 12:17

Juntada de Petição
05/09/2022 12:08

Juntada de Petição
28/07/2022 12:20

Juntada de Petição
09/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 115
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 115
01/07/2022 09:32

Juntada de Petição
30/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
22/06/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/06/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 09:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/06/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 11:35

Juntada de Petição
13/05/2022 09:16

Juntada de Petição
05/05/2022 12:04

Juntada de Petição
05/05/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/05/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/05/2022 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/05/2022 12:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
03/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/04/2022 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
25/03/2022 12:50

Juntada de Petição
24/03/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/03/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2022 16:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/03/2022 16:30

Juntada de Petição
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/03/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/03/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/03/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022 Data da sessão: 22/03/2022 14:00:00
04/03/2022 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/03/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000074-42.2021.4.02.5140/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: VANESSA FERNANDA CANTANHEDE (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
03/03/2022 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2022 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2022 14:00 Sequencial: 23
03/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/02/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/02/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/02/2022 14:13

Juntada de Petição
09/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/01/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/01/2022 17:04

Juntada de Petição
25/01/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/01/2022 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/01/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/01/2022 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/01/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
24/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
24/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
24/01/2022 15:29

Julgado procedente o pedido
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/01/2022 15:33

Conclusos para julgamento
13/01/2022 13:18

Juntada de Petição
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2021 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/12/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/12/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/12/2021 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/12/2021 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2021 17:13

Concedida a tutela provisória
10/12/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 15:21

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 23
26/11/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 18:10

Determinada a intimação
18/11/2021 05:30

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 23:11

Juntada de Petição
16/11/2021 08:44

Juntada de Petição
12/11/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/11/2021 22:18

Juntada de Petição
09/11/2021 20:00

Juntada de Petição
09/11/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 13:22

Juntada de Petição
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/11/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/10/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2021 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:52

Determinada a intimação
27/10/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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