TRF2 - 5015411-68.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Polo Passivo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

Advogados

FRANCISCO ANTONIO CHAGAS

OAB: 038373/RJ

CPF *97.***.*33-91

ALINE MACHADO NUNES MISCOW

OAB: 128611/RJ

CPF *82.***.*30-28

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB: 222988/SP

CPF *52.***.*75-96

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB: 049600/RJ

CPF *51.***.*07-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 18:16

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 18:15

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/12/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/12/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/12/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/12/2023 16:20

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 04/05/2023 00:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/04/2023 18:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 17/03/2023 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/03/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/03/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/03/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/03/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2023 13:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/02/2023 13:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/12/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015411-68.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 392) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB RJ038373) ADVOGADO: ALINE MACHADO NUNES MISCOW (OAB RJ128611) ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB SP222988) ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 06/12/2022 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

  • 06/12/2022 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/12/2022 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 392

  • 05/12/2022 10:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/11/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 09/09/2022 22:09

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 09/09/2022 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/09/2022 18:04

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 24/06/2022 15:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 24/06/2022 13:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/06/2022 12:04

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 06/06/2022 14:33

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00042340620074025103/RJ

  • 01/06/2022 06:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/05/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/05/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/05/2022 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/04/2022 05:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/04/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/04/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 12:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/04/2022 12:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 16:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/03/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015411-68.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB RJ038373) ADVOGADO: ALINE MACHADO NUNES MISCOW (OAB RJ128611) ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB SP222988) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/03/2022 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169

  • 03/03/2022 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2022 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 16/02/2022 19:05

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/11/2021 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2021 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 19:34

    Despacho

  • 03/11/2021 19:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/10/2021 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 28/10/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/10/2021 16:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124 do processo originário.Número: 00042340620074025103/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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