02/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 15:13

Juntada de Petição
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037368-12.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO GRASIANO BARBOSA MENDONCAADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Decisão/Sentença do Evento retro: "(...) 2.

Intime-se a parte autora para que apresente a presente Sentença ao seu empregador, para fins de cumprimento imediato do julgado, servindo esta como ofício, dispensado qualquer outro ato de comunicação deste Juízo, devendo comprovar nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva implementação da isenção. (...)"
26/06/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037368-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO GRASIANO BARBOSA MENDONCAADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.

Declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), identificadas pelas rubricas ?Adic.

Intervalo?, e ?Adicional de Intervalo - 32,5%?; 2.

Condenar a União à restituição dos valores indevidamente retidos, com atualização pela SELIC (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/1995), observada a prescrição quinquenal e os limites de alçada dos Juizados Especiais Federais.
28/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição
12/05/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:50

Decisão interlocutória
25/04/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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