01/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT04S)
29/08/2025 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição
25/08/2025 23:45

Juntada de Petição
20/08/2025 10:41

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
25/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009575-29.2024.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: MARIA LUCIA DE ARAUJO TOLEDOADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES (OAB MG162683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 21/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
21/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 20:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA DE ARAUJO TOLEDO <br/> Data: 16/07/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - ARTUR - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ARTUR DE SIQUEI
18/06/2025 16:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-CA)
17/06/2025 20:16

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009575-29.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA LUCIA DE ARAUJO TOLEDOADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES (OAB MG162683) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, reiterando o disposto na decisão vinculada ao evento 5, para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, juntando aos autos declaração de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU, e que deverá ser firmada pela parte autora pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para tanto.

Ressalto que na procuração apresentada, constante do procedimento administrativo (evento 1, PROCADM8, fl. 3 e evento 1, PROCADM8, fl. 25), não foram outorgados poderes específicos para renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos definidos como teto fixador da competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 (evento 12, EMENDAINIC1).

Cumprido, dê-se prosseguimento ao feito, conforme disposto na decisão, associada ao evento 5, e cuja parte final, ora, retifico, de forma que passe a constar a seguinte redação: [...] Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.

CITE-SE o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestação no prazo de 30 dias .

Na hipótese de apresentação de proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.

Manifestada a concordância, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo.
11/06/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 00:43

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:15

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 11:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT04S)
02/12/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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