TRF2 - 5011462-37.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-87 processada no TRF2 com o no. 51757843920254029666/TRF (MONIZA DE PAULA RIBEIRO)
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13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-87 processada no TRF2 com o no. 51757843920254029666/TRF (NATHACHA CAMILO DA SILVA)
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12/09/2025 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/09/2025 02:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-87
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-87
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20/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011462-37.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: NATHACHA CAMILO DA SILVAADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 54 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
01/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 06:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011462-37.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NATHACHA CAMILO DA SILVAADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:52
Decisão interlocutória
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10/06/2025 14:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 14:23
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 11:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 09:53
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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07/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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07/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 15:48
Julgado procedente o pedido
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19/11/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 11:22
Determinada a intimação
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04/09/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/07/2024 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2024 00:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/03/2024 00:32
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/02/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2024 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 19:20
Determinada a intimação
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29/11/2023 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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08/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2023 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 12:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/08/2023 12:39
Não Concedida a tutela provisória
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24/08/2023 07:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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