TRF2 - 5042264-98.2025.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 15:57
Baixa Definitiva
-
02/06/2025 12:38
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
-
01/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042264-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MONIQUE CHAUDREADVOGADO(A): OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRA (OAB SC026491)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, com fundamento no art. 64, §1º, do CPC e no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Considerando que, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001, "somente será admitido recurso de sentença definitiva", após a intimação da parte autora, proceda-se à baixa dos autos.
Intime-se.
P.R.I. -
28/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 18:18
Extinto o processo por incompetência territorial
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27/05/2025 13:08
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 13:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 08:05:26)
-
12/05/2025 08:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/05/2025 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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