TRF2 - 5011536-57.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-67 processada no TRF2 com o no. 51690974620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-67 processada no TRF2 com o no. 51690966120254029666/TRF (PEDRO LUCAS DOMINGOS DIAS)
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28/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-67 processada no TRF2 com o no. 51690957620254029666/TRF (DAVI GABRIEL DOMINGOS DIAS)
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27/08/2025 21:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/08/2025 21:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-67
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 84
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 84
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 81, 82 e 83
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011536-57.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: PEDRO LUCAS DOMINGOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385)REQUERENTE: DAVI GABRIEL DOMINGOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: INGRID DOMINGOS DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 18:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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30/07/2025 18:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
-
30/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-67
-
30/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-67
-
30/07/2025 16:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ079385
-
28/07/2025 17:22
Despacho
-
25/07/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
24/07/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
21/07/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011536-57.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: TIAGO BATISTA DIASADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385) DESPACHO/DECISÃO No evento 61, PET1 o advogado da parte exequente peticionou comunicando o falecimento do autor em 27/05/2025 (certidão de óbito no evento 61, CERTOBT2).
O artigo 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Ademais, o parágrafo único do art. 23 do Decreto nº 6.214 /2007 (Regulamenta o benefício de prestação continuada) prevê que "o valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil".
Diante da informação do óbito do autor, intime-se seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie junto aos herdeiros a necessária sucessão processual com vistas ao prosseguimento da presente execução, devendo cumprir ao seguinte: Considerando que os filhos do autor são menores, deverá indicar pessoa para figurar como representante legal dos menores, preferencialmente a genitora deles;Informar a existência de processo de inventário, juntando se for o caso termo de inventariança; Após, dê-se vista ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprido, voltem-me conclusos. -
15/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 17:52
Determinada a intimação
-
15/07/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011536-57.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: TIAGO BATISTA DIASADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 14:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-67
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02/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011536-57.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: TIAGO BATISTA DIASADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 39 - 10/06/2025 - Decisão interlocutória -
26/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
26/06/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011536-57.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: TIAGO BATISTA DIASADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:52
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 13:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 13:35
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/05/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/05/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 11:22
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 18:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/03/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
28/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:29
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/01/2025 05:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/01/2025 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/01/2025 14:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/01/2025 10:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/01/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 10:12
Determinada a citação
-
14/01/2025 19:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TIAGO BATISTA DIAS <br/> Data: 17/02/2025 às 12:30. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Niterói - Rua Doutor Martins Torres, 214 - Santa Rosa - Niterói/RJ <br/> Perito: BRUNA CAROLI
-
14/01/2025 19:46
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 19:45
Juntado(a)
-
02/12/2024 11:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/12/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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