09/08/2025 01:33

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:33

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004131-33.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARDOQUEU ALBINO RIBEIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086)AUTOR: CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (Representante)ADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 22:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5066231-75.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 18, 22
02/07/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/07/2025 01:11

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004131-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARDOQUEU ALBINO RIBEIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086)AUTOR: CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (Representante)ADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 6. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 7.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 8.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA03F)
09/06/2025 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 23:08

Juntada de Petição
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
03/05/2025 16:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/05/2025 07:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/05/2025 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 21:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARDOQUEU ALBINO RIBEIRO <br/> Data: 09/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIR
02/05/2025 21:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJB-DC)
02/05/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 17:42

Juntado(a)
02/05/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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