05/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
05/09/2025 12:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002717-82.2024.4.02.5005/ES RECORRENTE: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve a comunicação de renúncia à representação processual nos autos em [evento 90, TERMREN1].

Tal o contexto, intime-se, pessoalmente, o administrador da associação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, na forma do art. 76, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 41, § 2º, e com o art. 51, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A seguir, retorne os autos à suspensão.
12/08/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
12/08/2025 17:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:06

Determinada a intimação
08/08/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 15:56

Juntada de Petição
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002717-82.2024.4.02.5005/ES RECORRENTE: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)RECORRIDO: CLEMENTE AQUINO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 63, OUT1] e pela Associação Amar Brasil Clube de Benefícios – ABCB/BR [evento 66, RECLNO1] em face da sentença [evento 58, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter solidário, e a referida associação ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação e o INSS, solidariamente, restituíssem à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelassem o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
11/06/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Determinada a intimação
09/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 23:07

Juntada de Petição
05/06/2025 17:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR06G03)
05/06/2025 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
05/06/2025 17:27

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
05/06/2025 17:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
01/06/2025 20:22

Juntada de Petição
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002717-82.2024.4.02.5005/ES AUTOR: CLEMENTE AQUINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 07:21

Juntada de Petição
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2024 16:59

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
07/11/2024 15:14

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 07/11/2024 15:00. Refer. Evento 31
07/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/10/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/10/2024 14:04

Juntada de Petição
04/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 18:03

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2024 15:00
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2024 18:25

Determinada a intimação
27/09/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
17/09/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BENEFICENTE CADES BARNEIA - ABCB - EXCLUÍDA
26/07/2024 11:58

Juntada de Petição
26/07/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:07

Determinada a intimação
15/07/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 00:31

Juntada de Petição
02/07/2024 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 07:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:46

Determinada a intimação
21/06/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 17:19

Determinada a citação
20/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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