TRF2 - 5003173-32.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003173-32.2024.4.02.5005/ES AUTOR: NILDA SCHUAMBACHADVOGADO(A): DANIELLY GONZAGA BONFIM (OAB ES027449)ADVOGADO(A): BRUNELE DE MELLO ALMEIDA (OAB ES027969) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003173-32.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: NILDA SCHUAMBACH (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLY GONZAGA BONFIM (OAB ES027449)ADVOGADO(A): BRUNELE DE MELLO ALMEIDA (OAB ES027969) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer do recurso do INSS e a ele negar provimento.
Isento das custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/1996.
Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 400
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04/07/2025 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/06/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/06/2025 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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17/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/06/2025 13:45
Determinada a intimação
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12/06/2025 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2025 10:43
Juntada de Petição
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10/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003173-32.2024.4.02.5005/ES AUTOR: NILDA SCHUAMBACHADVOGADO(A): DANIELLY GONZAGA BONFIM (OAB ES027449)ADVOGADO(A): BRUNELE DE MELLO ALMEIDA (OAB ES027969) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).
Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. -
16/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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03/04/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 17:12
Julgado procedente o pedido
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14/11/2024 12:34
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2024 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 15:31
Determinada a intimação
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23/07/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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