23/06/2025 17:15

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/06/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001926-76.2025.4.02.5103/RJAUTOR: VANESSA PEREZ VASCONCELLOS DE SAADVOGADO(A): ANARA GUEDES COZENDEY (OAB RJ138220)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a disponibilizar à parte autora os valores depositados na conta fundiária de titularidade de VANESSA PEREZ VASCONCELLOS DE SA, PIS nº 132.05035.60-6, relativas às empregadoras Fundação Municipal de Saúde e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar os valores depositados nas contas fundiárias relativa aos vínculos com as empregadoras Fundação Municipal de Saúde e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal com atendimento ao FGTS, mediante a apresentação de documento de identificação, da cópia desta sentença, que tem força de alvará, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 17:07

Juntada de Petição
30/04/2025 02:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:00

Determinada a citação
24/03/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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