29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003402-89.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: SEBASTIAO JOSE RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)INTERESSADO: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZESADVOGADO(A): STEPHANY JAIANY SANTOS GOES DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 13/06/2025 17:51:25)
13/06/2025 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
13/06/2025 14:06

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
09/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003402-89.2024.4.02.5005/ES AUTOR: SEBASTIAO JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 13:36

Conclusos para julgamento
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 15:18

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:19

Juntada de Petição
12/08/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 14:14

Determinada a citação
29/07/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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