07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068660-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GENARO DA SILVA SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/06/2025 14:20

Determinada a intimação
26/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068660-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GENARO DA SILVA SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária, NB 631.163.046-3, a contar de 24/07/2024 (dia seguinte à cessação) até 13/03/2025 (data limite fixada pelo perito judicial), nos termos da fundamentação supra.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 20:03

Juntada de Petição
14/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
25/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/10/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:22

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENARO DA SILVA SANTOS OLIVEIRA <br/> Data: 13/12/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra Claudia NEURO - Avenida Boulevard 28 de setembro, n. 62 - sala 215 - Vila Isabel. Próximo ao Hos
24/10/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:20

Determinada a intimação
06/09/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 18:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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