TRF2 - 5002036-25.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2025 18:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/09/2025 07:22
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
-
04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
25/08/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002036-25.2023.4.02.5110/RJAUTOR: FATIMA DAS CHAGAS BAPTISTAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a CEF ao pagamento de indenização por dano material na importância equivalente a R$ 1.749,39, conforme apurado pericialmente (cf. evento 82/LAUDO1).
Este montante que deverá ser atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2) condenar a CEF ao pagamento de reparação por dano moral, que fixo em R$ 5.000,00, com incidência de juros de mora desde a citação, pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado a sentença, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.
Intimem-se. -
15/08/2025 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 05:43
Julgado procedente o pedido
-
13/08/2025 17:34
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 23:03
Juntada de Certidão
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08/07/2025 16:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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23/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/06/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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30/05/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002036-25.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: FATIMA DAS CHAGAS BAPTISTAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 28/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
29/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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29/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:40
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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06/05/2025 19:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
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28/04/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
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14/04/2025 22:39
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
11/03/2025 20:31
Determinada a intimação
-
10/03/2025 14:24
Juntada de Certidão
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15/02/2025 09:19
Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
-
12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 21:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
04/12/2024 14:04
Juntada de Petição
-
27/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/11/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 20:16
Juntada de Petição
-
15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 18:58
Juntada de Petição
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21/08/2024 09:22
Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
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21/08/2024 09:22
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
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15/08/2024 08:28
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
06/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
16/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/07/2024 15:32
Juntada de Petição
-
05/07/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/06/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 19:01
Decisão interlocutória
-
28/06/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
12/06/2024 17:42
Juntada de Petição
-
07/06/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:19
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/06/2024 19:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2024 14:52
Juntada de Petição
-
28/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/05/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 09:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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29/04/2024 16:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
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23/04/2024 08:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
-
06/03/2024 17:06
Juntada de Petição
-
28/02/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
22/02/2024 19:31
Juntada de Petição
-
16/02/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/02/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 19:59
Decisão interlocutória
-
16/11/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2023 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
03/11/2023 23:47
Juntada de Petição
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/10/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 17:49
Decisão interlocutória
-
26/08/2023 02:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/07/2023 12:26
Juntada de Petição
-
14/06/2023 11:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
12/06/2023 09:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/06/2023 00:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/06/2023 00:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
11/06/2023 00:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/06/2023 23:08:51)
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09/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/05/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 12:51
Decisão interlocutória
-
07/05/2023 00:12
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/03/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 15:34
Determinada a intimação
-
14/03/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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